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Enquanto o governado do Estado de São Paulo, João Doria opta por endurecer as regras de funcionamento do comércio para evitar a proliferação do novo coronavírus, a Prefeitura de Porto Ferreira, acredita que já é hora de permitir o funcionamento da maioria dos estabelecimentos, até mesmo alguns não essenciais, como bares e restaurantes, a partir desta segunda-feira (4).


Conforme decreto assinado pelo prefeito Rômulo Luís de Lima Rippa (PSD), o comércio poderá voltar a funcionar desde que sejam respeitadas algumas restrições. Entre elas estão a necessidade de medição de temperatura dos clientes, com proibição de entrada para aqueles que estiverem com febre; e uso de máscara por parte dos vendedores e compradores.


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Outra regra diz respeito à limpeza dos estabelecimentos, que deverá ser reforçada com uso de álcool em gel 70%, inclusive de equipamentos usados com frequência, como máquinas de cartão e carrinhos de compras. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar água, sabão e toalhas de papel descartáveis para higienização das mãos. 

O estabelecimento que deixar de cumprir será penalizado com multas que variam de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) vezes o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), sendo que cada Ufesp este ano vale R$ 27,61. Assim, as multas vão de R$ 276,10 até R$ 276,1 mil.


Segundo a Vigilância Epidemiológica do município, foram registrado até o momento 3 casos positivos com 1 morte pelo Covid-19, 33 descartadas e 1 que ainda aguarda resultado de exame. Por Toni Oliveira, @jornalistatonioliveira ) É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo.

Veja na íntegra o que diz o decreto

De acordo com o decreto municipal 1.309/2020, a partir de segunda-feira (04/05) os estabelecimentos cujas atividades sejam vinculadas ao comércio em geral poderão retomar o funcionamento, desde que respeitado o número máximo de quatro clientes por caixa de atendimento, bem como atendidas as medidas sanitárias determinadas no decreto e em instrução normativa específica expedida pela Vigilância Sanitária (veja abaixo).

Em caso de descumprimento das medidas, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual (Lei 10.083/88), que prevê valores de multas que variam de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) vezes o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), sendo que cada Ufesp este ano vale R$ 27,61. Assim, as multas vão de R$ 276,10 até R$ 276,1 mil.

 O valor a ser aplicado depende da gravidade da infração, das condições agravantes e atenuantes, antecedentes quanto às normas sanitárias, levando-se em conta as condições econômicas do infrator.

Veja abaixo a instrução normativa da Vigilância Sanitária de Porto Ferreira com o protocolo de regras sanitárias para estabelecimentos comerciais em geral:

1. Ficam mantidas todas as orientações contidas no Artigo 6º do Decreto Municipal nº 1.309 de 23.04.20; ou seja:

• utilização de máscara descartável ou de tecido por todos os funcionários;

• exigência de uso de máscaras por todos que adentrarem ao estabelecimento;

• frasco com álcool em gel 70% (dispenser) disponível na entrada e na saída do estabelecimento;

• higienização frequente das superfícies de toques como, por exemplo, máquinas de cartão, telefones e outros;

• limpeza e desinfecção frequente dos sistemas de ar-condicionado;

• garantia de circulação de ar com, no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela abertas;

• caixas e guichês, preferencialmente, com proteção de vidro ou policarbonato para separar funcionários de clientes;

2. O lojista deverá organizar o espaço, quando possível, em corredores de uma só via de modo a controlar o fluxo de clientes na loja.

3. O acesso dos clientes deverá ser limitado, de modo que garanta um distanciamento mínimo de 1,5 metros entre um cliente e outro;

4. Evitar atividades promocionais que possam causar aglomerações.

5. O funcionário deverá lavar as mãos (água e sabão) a cada hora de trabalho;

6. O funcionário deverá proceder a higienização das mãos com álcool gel após o atendimento a cada cliente;

7. Proceder a limpeza do local, maçanetas das portas e dos móveis (bancadas, cadeiras, lavatórios e afins) com maior frequência diária, se possível após a cada cliente, em especial aqueles que tiveram contato, utilizando produtos desinfetantes ou similares de acordo com cada superfície (álcool 70%, álcool gel 70%, desinfetantes, sabões, detergentes, etc.);

8. Proceder à limpeza de cestas e carrinhos utilizados durante as compras, após cada uso;

9. Os clientes deverão ser orientados a evitar o toque desnecessário nos artigos à venda.

OBS: Exemplo de diluição de água sanitária (hipoclorito de sódio)

10. Para limpeza de superfícies (mesas, maçanetas, chaves, embalagens, etc.) 25 ml de água sanitária (hipoclorito de sódio) para 1 litro de água.


11. para limpeza de pisos, áreas abertas, solas de sapato: 50 ml de água sanitária (hipoclorito de sódio) para 1 litro de água.