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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, nesta terça-feira (16) uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Pirassununga está entre as 427 cidades que receberam o alerta do TCE/SP. O comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é endereçado diretamente ao prefeito Ademir Alves Lindo ( sem partido).
O comunicado realizado pelo órgão, tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na lista, o TCE-SP revela os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. No caso da Prefeitura de Pirassununga, o TCE-SP enquadra na Insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
Segundo o Tribunal de Contas, dos os 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.
Dentre os 5 (cinco) principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
Na região
Além de Pirassununga, alguns municípios também foram enquadrados no alerta emitido pelo Tribunal nesta terça: Descalvado, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro e Tambaú.
Em alguns casos, existe insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
Tentamos contato com a Prefeitura, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta reportagem.
Tentamos contato com a Prefeitura, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta reportagem.
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