Tribunal de Contas alerta Ademir Lindo por má gestão orçamentária


Imagens: Google Maps

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, nesta terça-feira (16) uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Pirassununga está entre as 427 cidades que receberam o alerta do TCE/SP.  O comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é endereçado diretamente ao prefeito Ademir Alves Lindo ( sem partido).




O comunicado realizado pelo órgão,  tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na lista, o TCE-SP revela os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. No caso da Prefeitura de Pirassununga, o TCE-SP enquadra na  Insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.


Segundo o Tribunal de Contas, dos os 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.
Dentre os 5 (cinco) principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.


Na região

Além de Pirassununga, alguns municípios também foram enquadrados no alerta emitido pelo Tribunal nesta terça: Descalvado, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro e Tambaú.

Em alguns casos, existe insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

Tentamos contato com a Prefeitura mas não obtivemos retorno até o fechamento desta reportagem.


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