Polêmica marca primeira votação do programa Minha Casa Minha Vida

Projeto foi retirado de pauta e provocou indignação da prefeita

11/10/2013

Fábio Mello

A votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2013, que dispõe sobre empreendimentos habitacionais de interesse social e estabelece outras normas sobre habitação popular visando a implementação do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” provocou, em Pirassununga, muita polêmica durante a última semana. O projeto foi retirado da pauta a pedido do vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho, o Léo e provocou reação negativa da prefeita Cristina Aparecida Batista.

"Nosso município prega que os lotes mínimos são de 10x 25 metros e está diminuindo para 5 x 25 metros no reloteamento e alegando que é ‘Minha Casa Minha Vida’. Acredito que o reloteamento e vender o lote financiado fere até a Lei Orgânica do Município", afirmou. O projeto foi realmente retirado da pauta com aprovação de quase todos os vereadores (apenas José Carlos Mantovani, João Batista de Souza Pereira e Luciana Batista foram contrários).

Críticas
Assim que soube do adiamento da votação do projeto, a prefeita Cristina Batista criticou o posicionamento do vereador Léo. "Eu lamento essa postura porque a cidade ficou oito anos sem receber nenhuma casa de interesse social. Receberam 60 casas no loteamento Luís de Castro e o restante da população paga aluguel. Eu lamento que depois de um mês desse projeto na Câmara o vereador Leo não ter lido. Deveria ter tirado suas dúvidas e não prejudicar uma população que está almejando as casas há anos", desabafou a prefeita.

Coletiva
Na tarde da quarta-feira, 9, foi feita uma reunião no gabinete de trabalho da prefeita e a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Social, Deborah Delphino, explicou a questão da metragem dos terrenos. "Em 2011 foi feita a Lei de Zoneamento, onde constava que a área de lotes seria de 125 m². Estamos trabalhando com lotes maiores, que passariam de 125 m² para 180 m² o lote mínimo. Com essa benfeitoria, para o munícipe, favoreceria o tamanho da casa, que poderia ser maior", disse a secretária.
Também seria estudada a questão de infraestrutura com ruas reduzidas, ciclofaixas e iluminação com postes equipados com luz branca.

Esta edição do programa Minha Casa Minha Vida em Pirassununga deve contemplar 400 casas na Zona Norte e 350 casas na Vila Santa Fé para população que ganha de 0 a 3 salários mínimos. O município deve também receber mais 600 casas para quem recebe de 3 a 6 salários mínimos, também na Zona Norte.
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