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Prefeito interino de Pirassununga emite "Nota de Esclarecimento" à população; veja

Professor Cícero (PDT) assume Prefeitura de Pirassununga por 180 dias — Foto: Imprensa/Câmara

Nota enviada ao jornal O Movimento na manhã desta quinta-feira (7). O Prefeito Cícero Justino da Silva, conhecido como Professor Cícero (PDT)  emite nota de esclarecimento à população de Pirassununga. Professor Cícero assumiu o cargo como prefeito  interino após o prefeito  José Carlos Mantovani (PP) ser afastado do cargo por suspeita de corrupção. Mantovani foi afastado por determinação da Justiça

O presidente da câmara municipal,  professor Cícero foi empossado como o novo prefeito da cidade por, pelo menos, 180 dias, em uma sessão extraordinária realizada na noite da última segunda-feira (4).

Operação do Gaeco em Pirassununga investiga fraude em contratos de limpeza pública — Foto: Toni Oliveira/Jornal O Movimento

A posse do presidente da câmara foi feita depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afastou José Carlos Mantovani (PP), que exercia o cargo de chefe de Executivo, por suspeita de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Leia a matéria na integra

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE PIRASSUNUNGA

Na segunda-feira 04/12 o Prefeito Mantovani, alguns secretários e funcionários de confiança foram afastados por 180 dias do cargo por determinação judicial, após a deflagração da Operação CALLIPHORA realizada pelo Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), como verificado no site do Ministério Público do Estado de São Paulo. https://www.mpsp.mp.br/w/operacao-calliphora-afasta-prefeito-e-outras-autoridades-de-pirassununga

Em razão do ocorrido e com a regular posse, de forma interina, do então Presidente da Câmara dos Vereadores e agora Prefeito, Professor Cicero (PDT), o Poder Público local recebe uma nova roupagem na busca de manter os serviços essenciais à população funcionando sem interrupção de ações desenvolvidas pelos setores da municipalidade.

Com a inesperada informação de que teria que tomar posse frente ao Poder Executivo local já no dia seguinte ao afastamento do então Prefeito e Secretários, o Professor Cicero que estava em agenda política em São Paulo em busca de recursos às Entidades Socioassistenciais de nossa cidade, teve que adiar alguns compromissos políticos parlamentares para organizar uma equipe técnica de atuação imediata buscando evitar a paralisação da máquina pública.

O Prefeito interino pediu apoio e compreensão de todos os funcionários públicos neste difícil momento que a cidade está enfrentando, solicitando aos atuais Secretários que busquem manter suas repartições em funcionamento até que sua equipe possa se organizar e deliberar sobre o futuro da administração pública.

No dia 05/12 terça-feira, o Prefeito Cicero com apoio de sua equipe técnica interina e funcionários de carreira da Prefeitura, deram início a uma transição pacífica junto aos atuais Secretários, que serão avalizados e, gradualmente substituídos por técnicos e profissionais de confiança da população e do Prefeito.

Durante o processo de análise das condições da administração frente aos acontecimentos, o Prefeito Cicero determinou que fossem verificadas inconsistências em nomeações de cargos comissionados que já estão sendo ajustados e realocados em seus devidos locais de trabalho, abertura de processos licitatórios desnecessários ou mesmo inviáveis no atual cenário financeiro e orçamentário da Prefeitura, além de processos licitatórios tidos como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Gestores e representantes locais da Empresa que realiza os trabalhos de coleta de lixo e roçagem na cidade, participaram de uma reunião com técnicos da administração, representantes da Procuradoria Geral do Município e, com o Prefeito interino na busca de rever alguns dos termos contratuais, a forma que a empresa vem atuando e, sua atual condição frente ao processo de investigação deflagrado durante a operação Policial. Tudo visando a não paralisação dos serviços públicos essenciais a população ou mesmo, e se necessário, possível rescisão contratual caso haja determinações judiciais ou falta de reciprocidade vantajosa a Prefeitura frente aos termos pactuados que serão imediatamente analisados.

Além da pontual atuação frente as condições que deram causa a todo transtorno vivenciado pela cidade, o Prefeito Cicero determinou que demais atos administrativos realizados durante o ano fossem cautelarmente analisados, buscando lisura e averiguando a real necessidade e prioridades dos setores públicos da administração.
Nestas condições, auxiliado pelos servidores concursados e técnicos de sua confiança, o Prefeito Cicero determinou o cancelamento de processos licitatórios inconsistentes, com falta de estudos preliminares e não condizentes com a forma adequada para licitar e destoantes da real necessidade dos setores.

Com os cancelamentos e revogações dos certames, houve uma reprogramação orçamentária de aproximadamente R$ 145.000.000,00 “CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS”.

Os certames e procedimentos revogados, serão revistos pois muitos são necessários e prementes ao atendimento da população, contudo da forma como foram conduzidos, não se encaixam nos preceitos e princípios basilares que devem permear a administração pública bem como naquilo que o atual Prefeito entende ser adequado a condução da administração pública.

O Prefeito Cicero e sua equipe está contando com apoio de todos os servidores públicos efetivos da administração que são as verdadeiras engrenagens da máquina administrativa, conta ainda, com a compreensão e apoio da população pirassununguense e de todos os Vereadores de nossa Câmara Municipal, pois estamos vivenciando mais uma situação triste da história política de nossa cidade.

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