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Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção coletiva

A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. © Getty Images

 A partir de agora, a abertura de comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - publicada na terça-feira no Diário Oficial da União - estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

A nova portaria  revoga várias atividades do comércio em geral que tinham permissão para o trabalho aos feriados, como supermercados, farmácias, atacados, distribuidores de produtos alimentícios e feiras livres. 

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

As seguintes áreas passarão a ser fiscalizadas pelos sindicatos quanto a folgas em dias de feriado: 

  • comércio em geral; 
  • comércio varejista em geral;
  • comércio em hotéis; 
  • varejistas de peixe; 
  • varejistas de carnes frescas e caça; 
  • varejistas de frutas e verduras; 
  • varejistas de aves e ovos; 
  • varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário); 
  • comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
  •  comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias; 
  • atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; 
  • revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares.
Antes, as jornadas de trabalho em feriados eram permitidas desde que houvesse um acordo direto entre patrões e empregados.

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