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Tarcísio veta projeto que impediria venda de animais em pet shops em SP

Cachorro em feira de adoção no interior de São Paulo — Foto: Jucelio Salvador/PMFV

O governador Tarcísio de Freitas vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que proíbe a criação e revenda de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais.

O veto foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado. Em justificativa encaminhada à Alesp, Tarcísio afirmou que o projeto é inconstitucional por proibir a revenda de animais por qualquer estabelecimento comercial não caracterizado como criadouro.

Isso, na avaliação do governador, impede o exercício responsável das atividades econômicas e contraria a liberdade constitucional de iniciativa econômica.

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Em nota ao jornal "O Movimento", o autor do projeto, deputado estadual Rafael Saraiva, afirmou que construiu um novo texto sobre o tema junto ao Executivo. A nova proposta, enviada à Alesp pelo governador na sexta-feira, regulamenta o comércio de cães e gatos no Estado.

O texto proíbe a exposição de animais em vitrines fechadas e determina que criadores e comerciantes devem ter alojamento compatível com o tamanho, porte e quantidade de animais.

A proposta prevê também que cães e gatos domésticos só poderão ser comercializados, trocados ou doados por criadores e estabelecimentos comerciais após atingirem a idade mínima de 60 dias.

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