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Negociação de dívidas: veja se você pode participar e regras do Desenrola Brasil

Programa de negociação de dívidas do governo federal começa e julho e promete tirar milhões de famílias da inadimplência. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O governo federal publicou, nesta quarta-feira  28, a portaria que regulamenta o Desenrola Brasil, que foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê melhorar as condições para a renegociação de dívidas no país. 

O governo estima que 70 milhões de pessoas possam ser beneficiadas pelo programa, que vai dividir os inadimplentes em “Faixa 1” e “Faixa 2”. Entre as regras do programa, está a que determina que os bancos e instituições financeiras terão de perdoar e limpar, de maneira imediata, o nome de pessoas que devem até 100 reais, no prazo de 30 dias.

Essa medida específica vale para bancos que tenham volume de captações superior a 30 bilhões de reais. De acordo com o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas de até 100 reais.

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O governo ainda não oficializou o cronograma do “Desenrola Brasil”, mas o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, já afirmou que o governo trabalha com o seguinte horizonte:
  • Cadastro dos credores no programa em julho; 
  • Leilão de créditos que irá definir as instituições financeiras contempladas em agosto; Início da renegociação para o público em setembro.
Faixa 1
Na Faixa 1, vão estar pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inseridas no Cadastro Único (CadÚnico). A ideia é permitir que dívidas de até 5 mil reais, feitas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, sejam renegociadas. Para renegociar a dívida, será preciso ingressar na plataforma digital do programa, por meio do login no portal gov.br.

Após fazer o cadastro, o usuário deverá escolher a instituição financeira credora e fazer a renegociação, selecionando o número de parcelas mais adequado à sua condição financeira. As dívidas oriundas de empréstimo consignado, por exemplo, serão atendidas pelo programa. As regras para pagamento são as seguintes:
  • Pagamento em até 60 vezes; 
  • Parcela mínima de 50 reais; Taxa de juros de 1,99%; 
  • Prazo de carência entre 30 e 59 dias.
O pagamento das parcelas poderá ser realizado por meio de débito em conta, Pix ou boleto bancário. O programa vai oferecer, também, um curso de educação financeira às pessoas que aderirem.

Vale destacar que as seguintes dívidas não estarão contempladas pelo “Desenrola”: dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros. É importante estar atento às condições de financiamento, uma vez que, caso a pessoa volte a ficar inadimplente após a renegociação, terá, novamente, o nome incluído no cadastro de inadimplência.

Faixa 2
Já a Faixa 2 é mais abrangente, sendo voltada para pessoas com renda mensal de até 20 mil reais. Em regra, as condições de renegociação são as mesmas da Faixa 1.

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No caso da Faixa 2, porém, o prazo mínimo para pagamento é de 12 meses. Além disso, o governo não oferecerá garantias para o grupo da Faixa 2. As instituições financeiras, por outro lado, oferecerão aos integrantes da Faixa 2 incentivos voltados à oferta de crédito.

Dívidas de crédito rural, com garantia da União e de entidade pública, que não tenham o risco de crédito assumido por agentes financeiros, além de dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos e com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União não serão atendidas para essa faixa do programa.

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