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‘Desenrola Brasil’: dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 vezes; veja regras

Desenrola beneficiará famílias com dívidas de até R$ 5 mil. (Foto: Divulgação / D24AM)

O programa “Desenrola Brasil”, lançado pelo Ministério da Fazenda, é voltado para a renegociação de dívidas.
A medida que criou a ação foi assinada nesta segunda-feira (05). Cerca de 70 milhões de pessoas serão beneficiadas.

De acordo com o governo federal, o público atendido será dividido em duas faixas. Para pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida vai poder ser parcelada em até 60 vezes. 


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A expectativa é que as negociações comecem a partir de julho, já que o governo vai fazer um leilão para que haja a adesão de credores ao programa. As instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas no leilão.

Veja as regras abaixo:
  • Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
  • O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
  • Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
  • A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
  • Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
  • O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
  • Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
  • Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:
  • crédito rural;
  • financiamento imobiliário;
  • créditos com garantia real;
  • operações com funding ou risco de terceiro.
Dívidas perdoadas
Bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

Como a medida vale somente para bancos, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.

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