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Estado de SP proíbe exigência do comprovante do cartão de vacina contra covid-19

Tarcísio de Freitas diz que cobertura atingiu 90% da população. Foto: Divulgação/Governo de SP

O governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso aos locais públicos, privados do estado, incluindo escolas. O texto foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (15). 

Pela lei, não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde, uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de Covid-19.

Uma das justificativas para a sanção é que o estado atingiu altos índices de cobertura vacinal, com mais de 90% da população imunizada.  No projeto original, por exemplo, estava a previsão de que competia exclusivamente às famílias, mesmo com indicação de autoridades sanitárias, a decisão sobre a vacinação, ou não, de crianças menores de idade contra a Covid-19.

Vetos: 
Não foi sancionado os artigos que previam proibir a exigência de apresentação do documento para realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas,  o que autorizava quem teve reação à vacina na primeira dose a não tomar a segunda, e o que queria autorizar os pais a não vacinarem seus filhos.

Nota:
Em nota, o governo estadual afirmou que São Paulo atingiu 'os mais altos índices de cobertura vacinal do país."

"Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos."

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