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Pirassununga e cinco cidades da região possuem leis municipais que proíbem fogos de artifício com barulho

Além das leis municipais, uma lei estadual aprovada em 2021 proíbe o uso de fogos com barulho no estado. Foto: Ugor Feio/G1

Pirassununga e mais cinco cidades da região possuem leis municipais que proíbem a soltura de fogos de artifício com barulho, segundo levantamento do g1.  As medidas buscam garantir o bem-estar de pessoas com sensibilidade a ruídos e proteger a integridade dos animais de estimação.

Além disso, a lei estadual nº 17.389 de 2021 também proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido em todo o estado de São Paulo.

As multas pelo descumprimento das regras são calculadas a partir de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) e Unidade Fiscal Municipal (UFMs).

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Apesar de ter sido PROIBIDO a soltura de fogos de artifício com barulho, muita gente continua vendendo e soltando normalmente.

Determinações municipais

Araras

Em Araras há a lei municipal nº 4.997/2017 proibindo a soltura de fogos de artifício com estampido. A utilização de fogos não silenciosos é penalizada com multa.

Descalvado

É proibido a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso, como estouros e estampidos, de acordo com a lei número 4.303 de 18 de março de 2019.

O descumprimento da lei acarretará uma multa no valor de R$ 2 mil, o qual será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias. As denúncias podem ser feitas diretamente à Polícia Militar.

Leme

A lei n° 3.311/2013 proíbe o uso de fogos de fogos de artifício em locais com aglomeração (+50 pessoas). A cidade tambpem segue a lei estadual, que proíbe o uso de fogos de artifício, salvo aqueles com efeitos exclusivamente luminotécnicos sem barulho.

Pirassununga

A lei municipal 5.472 de 9 de outubro de 2019 proíbe e regulamenta o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de vista sem estampidos e fogos de estampidos e de artificias, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Pirassununga. Os infratores serão multados em 500 Unidades Fiscais do Município (UFM). Em caso de reincidência, a multa será duplicada.

Porto Ferreira

Segundo a lei número 3.510 de 18 de junho de 2019, é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ruidoso em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. As denúncias podem ser feitas à Guarda Civil pelo 153 ou à fiscalização de posturas pelos telefone (19) 3589-5237 e 3589-5247. A multa equivale a R$ 2 mil.

Santa Cruz das Palmeiras

No município de Santa Cruz das Palmeiras, é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora, exceto em feriados federais, estaduais e municipais, de acordo com a lei número 2.210 de 21 de março de 2017.


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