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Governo de São Paulo autoriza transferência de veículos com parcelas abertas do IPVA

Decreto do governador de São Paulo tenta desburocratizar a venda de veículos usados. © Getty imagens

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou ontem (quinta-feira, 12) decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores)

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13) e revoga o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veículos apenas após a quitação integral do imposto.

Para Tarcísio, a medida atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratizando a comercialização de carros usados e simplificando o processo de venda entre particulares.

"Eliminamos uma barreira que impedia a comercialização e transferência de veículos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor", disse Tarcísio.

"Ao desburocratizar o processo de compra e venda de veículos melhoramos o ambiente de negócios e estimulamos esse importante segmento da economia paulista", afirmou Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
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