Jornal O Movimento

CPF deverá ser único documento para registro de identificação no Brasil

Pessoa segura cartão do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) (Gettyimages)

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (21), a proposta que estabelece o número do CPF como o único do registro geral (RG) em todo o país. Agora, a medida precisa de sanção presidencial para passar a valer como regra.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH, entre outros.

A vigência prevista é de 12 meses, a partir da publicação, para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

(Com informações da Agência Câmara)
Postagem Anterior Próxima Postagem