Jornal O Movimento

Aprovado projeto que proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica

Proposta modifica os procedimentos relativos à alienação parental no Estatuto da Criança e do Adolescente. © Getty Images/iStockphoto

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (5) uma proposta que proíbe guarda compartilhada em caso de violência familiar. Assim, serão alterados o Código Civil e o Código de Processo Civil.

De acordo com o texto, se um dos pais praticar violência contra o outro ou conta um dos filhos, e até mesmo quando houver indícios suficientes ou risco de que uma situação dessa ocorra, não será possível adotar o regime.

Além disso, os juízes, nas ações sobre guarda, deverão questionar o Ministério Público e as partes envolvidas sobre situações de violência doméstica ou familiar que possam estar envolvidas.

O projeto foi proposto pela deputada Leandre (PSD-PR) e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver divergências entre os grupos, não será necessária apreciação pelo Plenário.

Outro ponto importante de se ressaltar é que, na legislação vigente, a guarda compartilhada é “regra geral”, mas só pode acontecer quando ambas as partes envolvidas aceitarem a medida.

*publicado por Toni Oliveira, do jornal O Movimento

*com informações da Agência Câmara
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