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Governador de SP sanciona lei que cria o ICMS da Educação; entenda nova lei

Alunos em escola da rede de ensino do Estado de São Paulo — Foto: Governo do Estado de São Paulo

São Paulo – O governador de São Paulo Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (11/11) a lei do novo ICMS educacional.
O projeto proposto pelo governo destina mais recursos financeiros para cidades que tiverem melhor desempenho na educação.

A legislação altera os atuais critérios de distribuição dos recursos arrecadados com o Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS). Os municípios têm direito a 25% do valor arrecadado por meio do ICMS estadual. É o chamado índice de Participação Municipal (IPM).

Dessa cota, 65% devem ser distribuídos entre as cidades a partir do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa a apuração da participação de cada cidade na arrecadação estadual total.

Os outros 35% podem ser destinados de acordo com critérios estaduais, sendo que no mínimo 10% precisam considerar a qualidade da educação. O ICMS educacional determina que 13 pontos percentuais do ICMS sejam divididos entre as cidades de acordo com os resultados na educação.

O Projeto de Lei (PL) 424/2022 foi aprovado pelos deputados estudais da Assembleia Legislativa de São Paulo na terça-feira (8/11). A nova regra para repasses do ICMS começará a valer a partir de 2025.

Critérios educacionais
O ICMS Educacional se baseia no Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) que é composto pela taxa de aprovação dos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; resultado e evolução em avaliações de alfabetização e aprendizagem do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) dos alunos do 2º e 5º ano; e por um indicador que considera a população, o número de matrículas na rede municipal e a quantidade de alunos vulneráveis.

A nova regulamentação também instituiu premiação para os municípios que comprovarem avanços, mesmo com baixos níveis de aprendizagem.

“Com novos desafios São Paulo consegue avançar e a gente torce para que o próximo governo faça ainda mais, porque quem ganha com isso é o Estado. É muito mais por vocês do que circunstancialmente pela minha presença que eu assino e sanciono o novo ICMS Educacional”, disse Rodrigo Garcia.
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