Seguradora usou recursos do DPVAT em festa de fim de ano

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A Seguradora Líder, consórcio que administra o seguro obrigatório DPVAT, gastou R$ 274 mil com a festa de fim de ano de seus funcionários. A informação foi revelada neste sábado, 04 de janeiro, pelo jornal Folha de S. Paulo.


O valor faz parte de um montante de cerca de R$ 20 milhões em despesas administrativas da Seguradora Líder que foram questionados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão do governo que cuida da regulação e faz a fiscalização do setor.
Segundo a Folha, a Susep questionou a Seguradora Líder ainda sobre o uso de R$ 10 milhões em serviços de terceiros, R$ 6 milhões em localização e funcionamento e R$ 3 milhões em gastos com marketing.
O que esses gastos têm a ver comigo? O governo defende a redução dos valores do seguro obrigatório que é cobrado de forma compulsória de milhões de proprietários de veículos (automóveis, motos, ônibus e caminhões) no país. 
Mas há forte resistência das empresas privadas que administram o serviço. O aumento da transparência do uso dos recursos e da eficiência em sua gestão podem levar a uma redução no valor do DPVAT.
A Susep defende a redução dos valores cobrados sob o argumento de que o DPVAT arrecada mais do que o necessário para cobrir os sinistros (acidentes) e que dispõe de uma reserva financeira.
O que diz a Seguradora Líder? A Seguradora Líder afirmou à Folha que os gastos com a festa serviram para a valorização dos seus funcionários, favorecendo a integração entre diferentes áreas da empresa. E disse que os recursos são de natureza privada, ainda que decorram de um um pagamento obrigatório pelos donos de veículos.
Entenda a disputa: O Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou no último dia 27 a redução de R$ 16,21 para R$ 5,21 do valor do DPVAT para proprietários de carros, uma queda de 68%; e de R$ 84,58 para R$ 12,25 o valor para motos (-86%).


Mas uma decisão liminar do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu o desconto, atendendo a um pedido da Seguradora Líder, um consórcio que reúne 73 das maiores seguradoras do país. A Líder administra o DPVAT sem que haja necessidade de concorrência para a prestação do serviço.
O governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a encaminhar uma medida provisória (MP) no ano passado determinando o fim da cobrança do DPVAT, mas a MP foi suspensa pelo STF a pedido da Rede — o partido político alegou que os recursos do seguro são usados para proteção social das vítimas de trânsito.
Afinal, quanto eu terei que pagar de DPVAT? Com a liminar de Dias Toffoli, a Seguradora Líder afirma que o valor a ser pago pelos donos dos veículos será o mesmo de 2019. Confira os valores no site da empresa.Por Toni Oliveira @jornalistatonioliveira ) É expressamente proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo.

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