Lei proíbe consumo de bebida alcoolica em postos de combustíveis (Foto: Divulgação)
Paulistanos não poderão mais consumir bebidas alcóolicas nas dependências de postos de gasolina do Estado de São Paulo, conforme promulgou o governador João Doria (PSDB) nesta quinta-feira (17) através de uma nova lei.
A nova regra foi publicada no Diário Oficial do estado e decretada pela Assembleia Legislativa. O texto, escrito pelo deputado Wellington Moura (PRB), foi aprovado no final de 2018.
A nova regra foi publicada no Diário Oficial do estado e decretada pela Assembleia Legislativa. O texto, escrito pelo deputado Wellington Moura (PRB), foi aprovado no final de 2018.
"Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do estado, exceto no interior das lojas de conveniências e restaurantes" ou em "áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento" dos veículos, diz a norma.
Os postos de gasolina precisarão ter cartazes fixados "em pontos de ampla visibilidade", alertando a população e os clientes, conforme determina a lei.
Os lojistas e funcionários dos postos também ficarão responsáveis por advertir os "infratores sobre a proibição".
Caso, mesmo assim, a pessoa descumpra a norma, será retirado do local, sendo utilizada "força policial, se necessário".
O empresário que for flagrado com consumidores desrespeitando a nova norma estará sujeito às penalidades impostos no CDC (Código de Defesa do Consumidor), ou seja, multas, apreensão de produtos, proibição de venda ou até suspensão da atividade.
Da Redação | Agência Brasil
Os lojistas e funcionários dos postos também ficarão responsáveis por advertir os "infratores sobre a proibição".
Caso, mesmo assim, a pessoa descumpra a norma, será retirado do local, sendo utilizada "força policial, se necessário".
O empresário que for flagrado com consumidores desrespeitando a nova norma estará sujeito às penalidades impostos no CDC (Código de Defesa do Consumidor), ou seja, multas, apreensão de produtos, proibição de venda ou até suspensão da atividade.
Da Redação | Agência Brasil